Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200191670A respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, em conformidade com o previsto na legislação em vigor, assinale...1457941200191670Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do TrabalhoA respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, em conformidade com o previsto na legislação em vigor, assinale a alternativa incorreta:Ao membro da Instituição pode manifestar-se em qualquer fase processual, por sua própria iniciativa, independentemente de solicitação do juiz, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção;Bo membro da Instituição pode realizar diligências e também inspeções, no âmbito do Inquérito Civil, objetivando colher fundamentos para ajuizar ação civil pública;Co membro da Instituição pode notificar testemunhas para serem ouvidas no procedimento do Inquérito Civil, mas não tem o poder de requisitar a sua condução coercitiva;Do membro da Instituição pode expedir recomendações aos empregadores, visando ao respeito aos interesses trabalhistas de natureza coletiva e difusa, para isso fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis, sob pena de ser proposta ação civil pública;Eo membro da Instituição pode requisitar da Administração Pública serviços temporários de seus servidores e meios materiais necessários à realização de atividades específicas no âmbito dos procedimentos de investigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095292Direito Processual do TrabalhoTácio ajuizou ação trabalhista em face da empresa “A", sua ex-empregadora, que possui 48 (quarenta e oito) empregados, e da empresa “B" pois alega que...Questão 457941200532893Direito Processual do TrabalhoRafaela, advogada de Goiana Ltda., em reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, assistiu à sessão de julgamento do Recurso Ordinário por ela inte...Questão 457941200666786Direito Processual do TrabalhoSobre os dissídios coletivos, leia atentamente as assertivas abaixo e marque, em seguida, a resposta correta:I - Para a solução dos conflitos coletivo...Questão 457941200672496Direito Processual do TrabalhoAntônio é titular de uma empresa de construção civil - “Tonho Construtex LTDA" - que enfrenta várias demandas judiciais: A primeira delas é uma ação j...Questão 457941200749877Direito Processual do TrabalhoSuely Fonseca, de 61 (sessenta e um) anos, ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, postulando tão somente o pagamento de indenização ...Questão 457941200985574Direito Processual do TrabalhoDe acordo com as normas legais aplicáveis à ação civil pública, é incorreto afirmar:Questão 457941201036806Direito Processual do TrabalhoA respeito dos meios de prova admitidos no Processo do Trabalho, encontramos a prova testemunhal. Acerca dessa modalidade, é incorreto afirmar:Questão 457941201070640Direito Processual do TrabalhoNo tocante à competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção incorreta:Questão 457941201289525Direito Processual do TrabalhoAcerca do Mandado de Segurança, considere as assertivas abaixo e, assinale, a seguir, a alternativa correta, considerando o entendimento jurisprudenci...Questão 457941201680047Direito Processual do TrabalhoUrbano ajuizou ação em face de seu ex-empregador, empresa Rural Ltda, pleiteando o pagamento de consectários legais que entendera devidos, dando à cau...