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De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no Código Tributário...
Nos termos do Código Tributário Nacional:
Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamente, situações de: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão de c...
Segundo o texto constitucional, no que diz respeito ao imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...
Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: A empresa “X”, com sede no Município “A”, foi contratada pela empresa “Y”, sediada, por ...
Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:
Seguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sobre tributo, é C...
Numa relação jurídica, o tempo corre tanto para o sujeito ativo quanto para o sujeito passivo. Sendo assim, sabendo-se que João habita em uma casa no ...
Imagine a seguinte situação: em janeiro de 2023, determinada empresa foi fiscalizada por autoridade administrativa municipal que, identificando alguma...
Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir. I- Salvo disposição de lei em cont...