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Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-s...
A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ...
Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave ri...
Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se t...
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.Consoante a jurispr...
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Em 9.8.2018, durante uma operação policial realizada para a captura de Maria e de outros membros de uma organização criminosa, ela intencionalmente at...
Nessa situação hipotética,a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação indireta.
Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequela...