Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200192233Com relação às normas de proteção ao trabalhador adolescente, é correto afirmar que1457941200192233Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoCom relação às normas de proteção ao trabalhador adolescente, é correto afirmar que Aé permitida a diferença salarial por motivo de idade, no caso de admissão de adolescente maior de dezesseis anos em relação ao adulto maior de dezoito anos. Bo Ministério Público do Trabalho representa o menor desassistido em contrato de trabalho, mesmo quando presente seu representante legal. Cnão se permite o trabalho insalubre ou perigoso ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, permitindo-se, entretanto, o trabalho noturno. Das verbas de índole trabalhista são assim reconhecidas no labor infantil, mas somente em caso de contratação de adolescente acima de dezesseis anos de idade. Econtra o adolescente menor de dezoito anos de idade não corre nenhum prazo prescricional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360900Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A ...Questão 457941200494819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes afirmações sobre Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Filiou-se à doutrina da prevenção especial, que considera crianças e ...Questão 457941200571550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar:Questão 457941200675724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do financiamento e cofinanciamento do sistema socioeducativo, a Lei nº 12.594/12 dispõe:Questão 457941200760153Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se aoQuestão 457941200822615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas porQuestão 457941201255698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201433398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabeQuestão 457941201451811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei no 8.069/19...Questão 457941201592365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a normativa vigente, a respeito do enfrentamento à exploração do trabalho infantil,