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Julgue o item a seguir. As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função d...
Julgue o item subsequente.Dentro da previsibilidade de Contribuições Sociais na esfera federal, no âmbito da Seguridade Social, uma fonte específica p...
O tributo é a receita obtida pelas entidades de direito público advinda da venda de um bem imobilizado, de um imóvel ou mesmo de um leilão de bens apr...
Julgue o item que se segue.O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços, importar mer...
Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas e contribuições especiais, não havendo outras categorias tributárias previstas na legislação b...
Analise as afirmativas a seguir: I. Os atos administrativos obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal. II. A instituição ou majoração de impo...
Julgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, a União possui competência exclusiva para instituir impostos sobre renda e proventos ...
A Lei Complementar do Estado Alfa contém o seguinte dispositivo: "Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercador...
Julgue o item a seguir.O ISS incidirá sobre serviços prestados relativos a courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, bann...
Julgue o item que se segue.Possui menores efeitos de certidão negativa a certidão que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobran...