Com relação a aplicação da pena de morte, nos term...

Q: Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:

A) Depende de decisão do Supremo Tribunal Federal. | B) Depende da aplicação da Lei de Segurança Nacional. | C) Foi abolida totalmente pela Constituição Federal. | D) Depende de prévia autorização pelo Congresso Nacional. | E) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

457941200192726

Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:

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