Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200192740Acerca dos temas “lavagem de dinheiro” e “interceptação de comunicação telefônica e transferência de dados”, assinale a ...1457941200192740Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Acerca dos temas “lavagem de dinheiro” e “interceptação de comunicação telefônica e transferência de dados”, assinale a única alternativa incorreta: ANos termos da Lei n. 9.296/1996, em hipóteses excepcionais, a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática, pode prescindir de ordem judicial; BA ordem de prisão de pessoas ou as medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores, relativas à prática do crime de ”lavagem” de dinheiro, poderão ser suspensas pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações. CNão será admitida a interceptação de comunicações telefônicas se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção;DOs crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n. 9.613/1998, admitem a forma tentada; EO processo e julgamento dos crimes “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores independem do julgamento da infração penal antecedente;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104360Direito Processual PenalAponte a alternativa correta:Questão 457941200187215Direito Processual PenalSe BRAVIUS entra num bar e, com intenção de lesionar, desfere dois tiros de revólver na direção da perna de SERENUS, acerta um dos disparos que produz...Questão 457941200392313Direito Processual PenalAponte a opção incorreta. Se autos de inquérito policial, com indiciado preso em flagrante, encontram-se 15 (quinze) dias em poder do Promotor de Just...Questão 457941200916028Direito Processual PenalÉ correto afirmar que:Questão 457941201295322Direito Processual PenalSe pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigami...Questão 457941201383802Direito Processual PenalEm vara privativa de crimes dolosos contra a vida, com imputação de crime de tentativa de homicídio (sem lesões corporais), em conexão com furto, os j...Questão 457941201793111Direito Processual PenalSobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201853883Direito Processual PenalSobre a transação penal proposta pelo Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201888059Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201896838Direito Processual PenalNo que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta: