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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em
Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:
Quanto à proteção ao consumidor nas práticas comerciais, é correto afirmar:
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por parte de um fornecedor com ...
A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor,
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor...
De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,
Quanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:
O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo d...