Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200192880A Administração pública desempenha suas funções representada, em sentido amplo, por agentes públicos, que praticam atos ...1457941200192880Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoA Administração pública desempenha suas funções representada, em sentido amplo, por agentes públicos, que praticam atos de diversas naturezas. Dentre eles, está a possibilidade da imposição de Amultas e sanções administrativas, o que não afasta a necessidade de oportunizar defesa e contraditório àqueles que sofreram a imposição. Bcondenações criminais, considerando que a apuração de infrações praticadas pelos agentes públicos também envolve a esfera penal. Csanções aos administrados em processos administrativos, os quais não demandam a apresentação de defesa ou recurso, porque não admitem nomeação de advogado, cabendo questionamentos apenas na esfera judicial. Dmultas, espécies de sanções pecuniárias, mediante instauração de processo judicial específico. Esanções de apreensão de bens e recursos financeiros em caráter administrativo e unilateral, cabendo àqueles que sofreram a imposição questionarem os atos judicialmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121540Direito AdministrativoA Lei Federal no 8.666/93 agasalha a presença de diversas cláusulas exorbitantes que caracterizam o regime jurídico dos contratos administrativos e ex...Questão 457941200145016Direito AdministrativoUm ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver...Questão 457941200304925Direito AdministrativoSuponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar operação de crédito com insti...Questão 457941200478423Direito AdministrativoO fato de que os legisladores são incapazes de apresentar normas que abranjam todos os aspectos e dimensões dos problemas enfrentados pela administraç...Questão 457941200844316Direito Administrativo...declarações recentes de líderes do Ministério do Planejamento e do Tribunal de Contas da União indicam claramente a insatisfação e os riscos envolv...Questão 457941200889688Direito AdministrativoNo que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por meio deQuestão 457941200989151Direito AdministrativoNos autos do Recurso Extraordinário 632.265 RJ, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado do Rio de Janeiro teria editado d...Questão 457941201302270Direito AdministrativoO poder disciplinar inerente à Administração Pública para o desempenho de suas atividadesQuestão 457941201642571Direito AdministrativoAs infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmasQuestão 457941201773243Direito AdministrativoPraticam atos administrativos que geram efeitos externos, como manifestações de vontade da Administração pública, dentre outros,