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O Ato Administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber, podendo citar, exceto:
Em uma instituição pública, o setor de correspondência é responsável por receber e distribuir documentos e encomendas, incluindo informações confidenc...
A estrutura da Administração Pública define como o Estado organiza e presta serviços à sociedade. A distinção entre Administração Direta e Indireta, b...
O Processo Administrativo Disciplinar - PAD é um instrumento formal utilizado pela Administração Pública para apurar irregularidades cometidas por ser...
As características do contrato administrativo são, exceto:
Os atributos dos atos administrativos são características essenciais que conferem particularidades a esses atos praticados pela Administração Pública....
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico dos convênios, contratos de repasse e parcerias. É CORRETO afirmar que:
Um servidor público que descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administrac...
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.107/05: “O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas ___...
No Direito Administrativo, uma das teorias pressupostas estabelece que a validade de um ato administrativo depende da existência e da veracidade dos m...