Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200193166Em relação aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta à luz da CF, da jurisprudência dos tribunais ...1457941200193166Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaEm relação aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta à luz da CF, da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina. AÉ do princípio constitucional da eficiência que decorre o dever estatal de neutralidade, objetividade e imparcialidade do comportamento dos agentes públicos. BO STF admite a aplicação do princípio da isonomia com vistas a elevar a remuneração de servidores públicos. CO princípio da razoabilidade é expressamente previsto na CF. DSegundo o STF, é imprescindível a existência de norma legal específica com vistas a coibir a prática do nepotismo, haja vista que a vedação a essa prática decorre diretamente das normas constitucionais aplicáveis à administração pública, em especial do princípio da moralidade. EO ato administrativo complexo deve ser formado pela junção de manifestações de vontade de órgãos diferentes, sendo, portanto, derivado da conjugação de vontades de órgãos diversos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043143Direito AdministrativoConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a administração é isenta de...Questão 457941200961735Direito AdministrativoCom referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. O processo licitatório para...Questão 457941201051798Direito AdministrativoA respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201314057Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado...Questão 457941201371766Direito AdministrativoO poder hierárquico de delegação é irrestrito e, por isso, atinge certas funções específicas atribuídas a determinados agentes da administração públic...Questão 457941201380123Direito AdministrativoPedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administra...Questão 457941201460631Direito AdministrativoA respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administr...Questão 457941201717552Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nas contratações de obras e serviços de engenh...Questão 457941201832569Direito AdministrativoNo que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.A modalidade licitatória denominada leilão, t...Questão 457941201857894Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.469/1997 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.