Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200193250São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:1457941200193250Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Dação em Pagamento de Imóveis | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Antecipação de Pagamento e Homologação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSão hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: AConversão do depósito em renda e transação.BCompensação e remissão.CPagamento seguido de homologação no caso dos tributos sujeitos a lançamento por declaração e dação em pagamento de bens móveis.DDecisão administrativa irreformável e pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022826Direito TributárioO instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norm...Questão 457941200271805Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Ass...Questão 457941200354929Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,Questão 457941201169323Direito TributárioConsiderando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir: I. O depósito do seu montante integral, a concessão...Questão 457941201398255Direito TributárioAjuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acord...Questão 457941201577345Direito TributárioO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o fato gerador disciplinado no...Questão 457941201605618Direito TributárioA empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...Questão 457941201631831Direito TributárioDado que o fato gerador significa um evento e a base de cálculo, a grandeza que o dimensiona numericamente, considerando-se os impostos e as taxas, é ...Questão 457941201668619Direito TributárioÀ luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941201863695Direito TributárioA teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: