De acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC que Regulamenta o...
🏢 FEPESE🎯 SEFAZ-SC📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FEPESE no concurso para SEFAZ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina, Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-SC), analise os itens abaixo.
Presumir-se-á operação ou prestação tributável não registrada, quando se constatar:
1. O suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário, quer esteja escriturado ou não.
2. A efetivação de despesas, pagas ou arbitradas, em limite superior ao lucro bruto auferido pelo contribuinte.
3. A diferença entre o movimento tributável médio apurado em regime especial de fiscalização e o registrado nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.
4. O pagamento de aquisições de mercadorias, bens, serviços, despesas e outros ativos e passivos, em valor superior às disponibilidades do período.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.