Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200193334Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguint...1457941200193334Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas | Provas no Processo Penal | Procedimento da Lei nº 11.343/2006 | Processo PenalNas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:Aimprocessabilidade;Bprogressão de regime;Cfixação de regime inicial mais benéfico;Dperdão judicial.Ediminuição de pena;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004698Direito Processual PenalO princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento...Questão 457941200188013Direito Processual PenalA absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvi...Questão 457941200200526Direito Processual PenalPara um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo ...Questão 457941200204468Direito Processual PenalCom relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200297063Direito Processual PenalPenha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-na...Questão 457941200549856Direito Processual PenalSobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar que:Questão 457941200589073Direito Processual Penal“Chega um momento em que o litígio é resolvido definitivamente, sem possibilidade de ser novamente proposto à consideração de qualquer juiz e a decisã...Questão 457941200922544Direito Processual PenalJoão é investigado pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequív...Questão 457941201211371Direito Processual PenalIngrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências leg...Questão 457941201554284Direito Processual PenalJoão, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao l...