Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os deveres que subordinam o agir do administrado perante a Administração e...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, são considerados com...

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Não configura improbidade a ação ou a omissão decorren...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da le...

Relativamente aos deveres do servidor público, julgue o item.O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios ético...

A respeito do direito administrativo, julgue o item.Para que seja caracterizada a responsabilidade civil do Estado, são três os pressupostos: fato adm...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. No processo administrati...

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos a...

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de or...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...