Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Crian...

Q: Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

A) prestação de trabalho forçado e/ou internação em instituição de saúde mental. | B) privação de liberdade em sistema prisional e sanções correspondentes ao ato infracional. | C) liberdade assistida e/ou obrigação de reparar o dano; advertência ou prestação de serviços à comunidade. | D) medidas excepcionais ou temporárias que, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplicam-se ao fato praticado durante sua vigência.

457941200193453

Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

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