A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico do...

Q: A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente inve

A) a posse em cargo público dependerá da prévia indicação da autoridade competente de cada poder. | B) o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante constatação de necessidade. | C) o estágio probatório a que o servidor nomeado é submetido tem a duração de trinta meses, mediante a redação dada pela atualização da lei realizada em 2015. | D) a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. | E) a prestação de serviços gratuitos em cargos públicos é proibida, salvo os casos previstos em lei.

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Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:

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