A respeito da Lei n°8.142 de 28/12/1990
que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde e dá outras providências em
seu artigo segundo aponta como os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados. Assim, analise as afirmativas e
assinale a alternativa correta:
I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como despesas de
custeio e de capital do Ministério do
Planejamento e Educação, seus órgãos e
entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como investimentos
previstos em lei orçamentária, de iniciativa do
Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como investimentos
previstos no Plano Quinquenal do Ministério
da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como cobertura das
ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e
Distrito Federal.