Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200193577O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fis...1457941200193577Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição das Receitas Tributárias | Impostos FederaisO Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele. O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda seráArepartido pela União no percentual de 50% (cinquenta por cento) apenas com os Estados, o Distrito Federal e os municípios por meio de seus Fundos de Participação.Brepartido pela União no percentual de 25,5% (vinte e cinco inteiros e cinco décimos por cento) com o Fundo de Participação dos Municípios.Crepartido pela União com os Municípios no percentual de 50% (cinquenta por cento).DExclusivamente da União.Erepartido pela União com os Estados e Distrito Federal no percentual de 22% (vinte e dois por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048104Direito TributárioO princípio tributário da capacidade contributiva é previsto no Art. 145, §1°, da Constituição da República de 1988, ao estabelecer que: "Sempre que p...Questão 457941200366345Direito TributárioEm 2016, Caio adquiriu um carro de João que tinha débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA em atraso. Sobre a responsabilidade...Questão 457941200441229Direito TributárioO Estado Federal Brasileiro firmou tratado com o Estado Delta, no qual constou uma cláusula concedendo isenção de ICMS. A esse respeito, assinale a af...Questão 457941200606903Direito TributárioA empresa de engenharia Hardwork está processando a União Federal, pois estava sendo contratada para a reforma de prédios num condomínio residencial, ...Questão 457941201132994Direito TributárioHá tempos discute-se no Brasil a necessidade de uma ampla reforma nos mecanismos de tributação. A atual Reforma Tributária tem como objeto a tributaçã...Questão 457941201366892Direito TributárioA Frente Parlamentar do Senado Federal “Estados Avante”, integrada por 28 senadores, com a assinatura de todos os seus membros, propôs uma série de Pr...Questão 457941201443671Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,Questão 457941201636368Direito TributárioNo Município Alfa, a contagem de prazos tributários se dá na mesma forma prevista pelo Código Tributário Nacional. Nesse Município, o dia do padroeiro...Questão 457941201819525Direito TributárioNo Município Alfa, localizado no Estado Beta, não existe lei municipal específica para parcelamento de débitos tributários de devedor em recuperação j...Questão 457941201916227Direito TributárioJosé, necessitando de recursos para um tratamento de saúde, resolveu alienar as únicas criptomoedas de sua propriedade constantes de sua carteira digi...