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O instituto da substituição tributária do ICMS objetiva tornar mais eficiente e eficaz a arrecadação desse tributo. Nesse sentido, ao substituto tribu...
É correto afirmar:
No que tange à Lei n° 6.830/1980 ( dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ), assinale a alternativa correta.
Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:
Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:
O Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, o que torna muito complexa a gestão das empresas nesse quesito. Exist...
Em 2013, uma autarquia estadual prestadora de serviços públicos, localizada em imóvel de sua propriedade, recebeu notificação de cobrança amigável do ...
A competência para instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos pertence aos(à):