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Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se: I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor pú...
A Lei nº. 8.742/ 93, em seu art. 5º, trata da organização da assistência social em três diretrizes. Assinale a alternativa correta sobre o texto:
Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, de acordo com o parágrafo único do artigo 11, da referida lei, cons...
Leia as afirmativas. I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a a...
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios: Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta. Conforme Behring;Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto...
A Constituição de 1988 trouxe mudanças aos regimes da previdência social brasileira dividindo -se entre os planos básicos destinados aos trabalhadores...
De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise a afirmativa abaixo: “É ______ a adoção de req...
No Regime Geral de Previdência Social é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a previsão...
Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta.