Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200193750Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no ...1457941200193750Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Lemeprev - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios PrevidenciáriosSalvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente:APensão por morte. BAposentadoria por invalidez.CAuxílio-doença.DSalário-família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200702766Direito PrevidenciárioRPPS que atenda apenas o requisito de possuir Certificado de Regularidade Previdenciária.Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS...Questão 457941200955491Direito PrevidenciárioNa forma da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exce...Questão 457941201230876Direito PrevidenciárioNa forma da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) terão caráter contributivo e solidário, m...Questão 457941201326206Direito PrevidenciárioConforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos ...Questão 457941201587088Direito PrevidenciárioA Secretaria de Políticas de Previdência Social, quando da emissão do CRP, examinarão cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos c...Questão 457941201884340Direito PrevidenciárioConforme a Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 201 que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Soc...Questão 457941202051607Direito PrevidenciárioConforme a Portaria MPS n. 402, de 10 de Dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, excet...