///
Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurispr...
Dentre os princípios pertinentes ao serviço público, o princípio da generalidade significa que
A Lei nº 8.429/1992, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enrique...
A Lei nº 8.429/1992 apresenta os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função ...
Certo diretor de uma repartição pública do município de Pinhais – PR – expediu ato administrativo dispondo sobre a utilização de uniformes pelos servi...
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de sistemas em uma autarquia federal. João foi contratado por uma empresa pública fede...
Demétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso Demétrio ...
Em determinado procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade...
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias: I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do númer...
Assinale a alternativa correta a respeito da improbidade administrativa, conforme parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da República Federativa do...