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Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas ...

📅 2017🏢 IMA🎯 Prefeitura de São Bernardo - MA📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

1

457941200193867
Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de São Bernardo - MADisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas. Sobre o assunto, analise as afirmativas como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial. 
( ) As instituições da sociedade civil, com fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.
( ) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
 
A sequência CORRETA corresponde a: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de São Bernardo - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 3 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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