ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gra...

Q: ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita-se como assistente de acusação no processo criminal, que está na fase de defesa escrita. No entanto, mesmo com concordância do Minis

A) Carta Testemunhável. | B) Mandado de segurança; | C) Recurso em sentido estrito; | D) Habeas corpus; | E) Apelação criminal;

457941200193886

Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Carta Testemunhável | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal

ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita-se como assistente de acusação no processo criminal, que está na fase de defesa escrita. No entanto, mesmo com concordância do Ministério Público, o juiz indefere a habilitação, sob o fundamento que a inclusão do assistente redundará em atraso na entrega da prestação jurisdicional. Qual providência abaixo ATLAS deve se valer para atacar a decisão do magistrado?

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