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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Caturité - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poder de Polícia, Poderes Administrativos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O professor José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de direito administrativo conceitua Poder de Polícia como: Manual de direito administrativo, “a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade, em favor do interesse da coletividade”. Sobre o tema, analise os itens e informe (F) se falso e (V) se verdadeiros.
( ) O Estado deve sempre atuar, pautado no princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, isto é, o interesse do particular deve curvar-se diante do interesse coletivo.
( ) O poder de polícia incide sobre a liberdade e a propriedade do particular.
( ) Aatuação da polícia administrativa é executada por órgãos de segurança, sendo regida por normas processuais penais.
( ) Nos atos de polícia, em regra, tendo em vista o conflito com um direito individual, a administração busca do judiciário a autorização para atuar.
Marque a alternativa com a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses.