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Analise as informações a seguir: I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposiçã...

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457941200193991
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Analise as informações a seguir:

I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

II. Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, conforme prevê o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

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