Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de
planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a
receita de serviços são receitas orçamentárias e são
classificadas como Receitas Correntes.
( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente
da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior
a dois exercícios financeiros.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração,
devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao
Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é