A legislação prevê, desde a Constituição Federal de 1988, o
direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas
pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na
infância ou na adolescência.
A Recomendação CME 03/2021 retomou o tema e estabeleceu
uma série de propostas para a garantia do direito à
aprendizagem, com base na flexibilização da organização escolar,
do planejamento curricular e do uso dos tempos e espaços, de
modo a favorecer o tripé acesso, permanência e aprendizagem
com qualidade.
Assinale a opção que identifica corretamente uma das propostas
da Recomendação citada para combater a evasão e a defasagem
idade-série.