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Assinale a assertiva correta, quanto ao que estabelece o Código Penal:
De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta: I. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao concu...
É certo afirmar: I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançam...
É certo afirmar: I. Além da possibilidade de trabalhar fora do estabelecimento prisional, o condenado do regime semiaberto poderá obter autorização de...
É certo afirmar: I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público. II...
A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacri...
O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de:
É certo afirmar: I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam. II. Tipicidade conglobante é a comp...
São considerados crimes contra a honra, segundo a legislação penalista brasileira: I. Injúria. II. Calúnia. III. Rixa. IV. Difamação. A sequência corr...