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Sobre o conceito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 11.107/05, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante:
Em uma denúncia de nepotismo na prefeitura, constatou-se que o prefeito havia contratado parentes para cargos de confiança. Considerando os princípios...
Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições: I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para ou...
A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo utilizado na Administração Pública para apurar irregularidades funcionais e determinar a re...
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Os atos admin...
Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...
Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise: (__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos loc...
Em um órgão público, um servidor utilizou a estrutura e recursos da instituição para benefício pessoal, incluindo o uso de um veículo oficial para fin...
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Quanto ao ____________ podemos dizer que o ordenamento jurídic...