Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200194214Analisando os direitos garantidos pela Lei Orgânica aos servidores públicos do município de Guaraciaba, sujeitos ao regi...1457941200194214Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de GuaraciabaAnalisando os direitos garantidos pela Lei Orgânica aos servidores públicos do município de Guaraciaba, sujeitos ao regime jurídico único, é possível afirmar que NÃO consta entre eles: ARepouso semanal remunerado.BPiso de vencimento, ou salário estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sem possibilidade de reajuste.CJornada regular de trabalho não superior a oito horas diárias ou quarenta horas semanais. DIrredutibilidade do vencimento, salvo redução proporcional da jornada de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037114Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração ...Questão 457941200484807Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n.º 6088/2008 dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste/SC e determina que este compreenderá, entre ou...Questão 457941200850101Legislação Municipal (Santa Catarina)O Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, estabelece que:Questão 457941201321349Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite:Questão 457941201325336Legislação Municipal (Santa Catarina)A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando: I...Questão 457941201538490Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos efeitos da Lei Complementar nº 1.044/2013, analise os conceitos abaixo: I.Grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afi...Questão 457941201802458Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do...Questão 457941201807331Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as atribuições que regem a profissão de Auxiliar de Ensino do município de Itapiranga/SC, conforme disposto na Lei n° 164/2022, marque a alterna...Questão 457941201902677Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da apreensão de bens ou documentos, nos termos da Lei Complementar nº 09/05, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa corre...Questão 457941201904684Legislação Municipal (Santa Catarina)No teor da Lei Orgânica de Santa Helena/SC no que trata dos direitos dos servidores municipais NÃO consta: