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A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abr...

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457941200194234
Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abrangência da educação básica obrigatória e gratuita, e também pontua que sua implementação deve ser progressiva, definindo um ano para que isso aconteça. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa alteração:
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