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Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu domicílio tributário, é possível afirmar, de acordo co...
A isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os re...
À luz do Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário as elencadas a seguir, EXCETO:
No que se refere ao fato gerador dos impostos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – IPTU / propriedade. II – ISS...
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É da...
Considere as seguintes assertivas em matéria tributária: “I - não incide imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana quando entidades rel...
Somente a União, pode instituir empréstimos compulsórios e em casos específicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contenha um desses cas...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido co...
Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada a...