Tendo em vista as disposições trazidas no Código de Processo Civil ...

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio será unitário quando

Balizado pelo Código de Processo Civil brasileiro, a petição inicial será indeferida quando:

processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afeta...

Analise as afirmativas a seguir sobre o litisconsórcio e a assistência no processo civil:I. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com...

Sabemos que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os ...