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Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido n...
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio será unitário quando
Balizado pelo Código de Processo Civil brasileiro, a petição inicial será indeferida quando:
processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afeta...
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica os fatos que dependem de prova.
Sobre o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação Popular, analise os itens abaixo: I. A impetração do mandado de segurança não pode ser fei...
Analise as afirmativas a seguir sobre o litisconsórcio e a assistência no processo civil:I. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com...
Sabemos que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os ...
A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, expressos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.