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Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.Caso, em decisão com trânsito em j...

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457941200194504
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória

Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.

Caso, em decisão com trânsito em julgado, o réu tenha sido condenado ao pagamento de determinado valor ao autor, a sentença poderá ser objeto de protesto, se, no prazo legal, o réu não realizar o pagamento.

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