Em consonância ao contido na Resolução Contran nº 929, de 28/03/2022, que dispõe sobre os critérios de padronização para
funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (EPT), é correto afirmar que:
A As EPTs são destinadas a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos em situação de
vulnerabilidade social.
B O Ministério da Educação, juntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações deverão adotar medidas para
criar, implantar e manter as EPTs.
C A Câmara Temática do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) deverá adotar medidas para criar, implantar e manter as
EPTs.
D Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão enviar ao órgão
máximo executivo de trânsito da União, anualmente, no mês de janeiro, “Relatório de Acompanhamento Anual” do funcionamento das EPTs.
E Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão enviar ao órgão
máximo executivo de trânsito da União, bimestralmente, “Relatório de Acompanhamento Anual” do funcionamento das EPTs.