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O procedimento de apuração de irregularidades em entidade govername...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Fiscalização de Entidades de Atendimento#Procedimentos do ECA

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Fiscalização de Entidades de Atendimento, Procedimentos do ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200194533
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de Atendimento | Procedimentos do ECA
Texto associado
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue o seguinte item. 
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
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