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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais...

📅 2020🏢 GUALIMP🎯 Prefeitura de Areal - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei Orgânica Municipal de Areal#Legislação Municipal de Areal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Areal - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Areal, Legislação Municipal de Areal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200194700
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais são impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição de República e do Estado e nas normas gerais de direito tributário. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que Compete ao Município instituir impostos sobre:
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