Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200194738Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurí...1457941200194738Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesConsidere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso, Ao vício gera nulidade relativa, porém, não cabe convalidação. Bo vício gera nulidade absoluta, não sendo passível de convalidação. Cé possível a convalidação. Do vício comporta ratificação apenas pela União. Eo ato administrativo é absolutamente válido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090710Direito AdministrativoUm gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à...Questão 457941200154404Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a prestação de serviços de vigilância, pelo prazo de 12 mes...Questão 457941200232454Direito AdministrativoQuanto às autarquias, analise: I. O seu patrimônio é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz, os quais se incorporam a...Questão 457941200343746Direito AdministrativoA responsabilidade civil (extracontratual) das concessionárias de serviços públicos pelos danos causados por comportamentos comissivos de seus agentes...Questão 457941200409778Direito AdministrativoAs entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personal...Questão 457941200446821Direito AdministrativoA nomeação de suplentes em comissões é feita em observância ao princípio daQuestão 457941200810423Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na ...Questão 457941200811220Direito AdministrativoNo tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serviço público, a Lei no 8.987/95 dispõe:Questão 457941201771180Direito AdministrativoNos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere:Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.Servidor B: Não entrou em exercício no prazo e...Questão 457941201809344Direito AdministrativoMaria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada por um ônibus da concessionária X. Diante disso, é correto afirmar que o Est...