Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200194741O princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, a...1457941200194741Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoO princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o princípio da publicidade.AO direito à informação é assegurado nos incisos da Constituição da República.BA publicidade dos atos administrativos facilita o controle popular sobre a Administração Pública.CA publicidade dos atos administrativos pode ser restringida quando o sigilo for imprescindível para proteger a intimidade ou a segurança pública.DO princípio da publicidade nunca pode ser aplicado aos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário.EO princípio da publicidade assegura o direito de acesso a informações de interesse coletivo e particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081033Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo.Questão 457941200497210Direito AdministrativoA condição de eficácia do ato administrativo, quando este começa a produzir seus efeitos, dar-se-á através da:Questão 457941200738778Direito AdministrativoSobre as entidades integrantes da Administração Indireta, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alt...Questão 457941200962313Direito AdministrativoCom base na Lei 8.666/1993, analise os conceitos abaixo. I - Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução di...Questão 457941201416961Direito AdministrativoOs agentes públicos podem ser classificados de diversas maneiras, dessa forma, assinale aquela que corresponde ao cidadão requisitado ou designado, em...Questão 457941201492388Direito AdministrativoA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:Questão 457941201660150Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técni...Questão 457941201703501Direito AdministrativoSe tratando dos princípios que regem a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), aquele que flexibiliza o princípio da isonomia, de modo que em alguns c...Questão 457941201988179Direito AdministrativoLeia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: De acordo com a Lei Fe...Questão 457941202044786Direito AdministrativoDe acordo com a atual Legislação Federal vigente, a administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre s...