O princípio da legalidade, no âmbito do Direito Administrativo bras...

Dentro dos princípios fundamentais da Administração Pública, o princípio da impessoalidade indica que o administrador público deve priorizar o atendim...

Julgue o item que se segue.A responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos é objetiva, ou seja, o Estado responde pelos danos causados ...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/21 abrange as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Feder...

Julgue o item a seguir.Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela correta ...

Julgue o item subsequente.O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas.

Julgue o item que se segue. É reservada àqueles dotados de atribuições extraordinárias e prerrogativas singulares a possibilidade de notificar as inst...