Princípio de regência da Administração Pública, expressamente previsto em texto constitucional, do qual decorre que as a...

Os atos da Administração Pública, correspondem aos atos praticados pela Administração Pública enquanto no exercício da função administrativa. Entre os...

Dentre as opções elencadas abaixo, assinale aquela que NÃO integra a Administração Direta de um ente da federação.

O ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, sem manifestar necessária concordância quanto a...

Ao analisar o regime disciplinar dos servidores públicos, há uma série de proibições que o servidor deverá se ater no intuito de evitar medidas discip...

Lucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate ent...

O gestor do Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra pública para a reforma de sua sede, cujo valor estimado é...

Segundo a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o critério de julgamento na modalidade de licitação concorrência, poderá ser:

_______________ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza ____________ com lici...

Os atos praticados no processo licitatório são públicos:

O processo de licitação deverá observar algumas fases, as quais seguirão um ordem cronológica. Diante do contexto, analise: 1. Preparatória;2. Recursa...