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Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do cri...
Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala ...
Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeito
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.
É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?
Defensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro gr...
O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em d...
Sobre o que prevê a Lei n° 11.340/2006, é correto afirmar que
É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital: