Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200195059Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa inc...1457941200195059Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa incorreta. AEntre os participantes do Conselho Nacional de Saúde, estão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. BAs decisões tomadas pelo Conselho de Saúde municipal, para terem validade e eficácia, devem ser necessariamente homologadas pelo prefeito legitimamente eleito, não tendo autonomia absoluta.CA não existência de Conselho de Saúde em um município implica que o repasse de recursos a ele concernentes sejam administrados pelo estado onde se situa. DParte do controle e participação da sociedade se dá pela representação paritária de usuários do sistema de saúde, em relação ao conjunto dos demais segmentos, nos Conselhos de Saúde e Conferências. EA Conferência Nacional de Saúde se dá a cada 4 anos, tendo, por objeto, avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, detendo poder exclusivo para a sua convocação o Conselho Nacional de Saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148138Direito SanitárioBoas práticas de fabricação em medicamentos constituem a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e...Questão 457941200152426Direito SanitárioO Plano Diretor de Regionalização – PDR é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Fede...Questão 457941200355287Direito SanitárioSobre o Código de Ética da Anvisa, de acordo com a Resolução – RDC nº 141/2003, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alt...Questão 457941200690078Direito SanitárioIncumbe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. So...Questão 457941200790555Direito SanitárioLeia o texto abaixo, baseado no Decreto nº 3.029/1999, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. O Cons...Questão 457941200807890Direito SanitárioDe acordo com o glossário da Anvisa, “estabilidade é a capacidade de um produto manter inalterável suas propriedades e seu desempenho durante um tempo...Questão 457941200916322Direito SanitárioA Anvisa, órgão responsável pela regulamentação dos produtos médicos no Brasil, prevê a adoção do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) como instru...Questão 457941201221524Direito SanitárioEm relação às competências, correlacione (na ordem de cima para baixo) as ações regulatórias descritas na coluna A aos órgãos competentes relacionados...Questão 457941201507654Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Anvisa c...Questão 457941201759852Direito SanitárioO produto de arrecadações das receitas e das multas resultantes de ações fiscalizadoras da Anvisa tem como destino