Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200195158O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipót...1457941200195158Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito FiscalO crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta. AAs hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário devem ser previstas em Lei ou Decreto. BO depósito, em juízo, de seu montante integral, extingue o crédito tributário. CA prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.DA imunidade é hipótese de exclusão do crédito tributárioEAs normas que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129167Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de mais de 90 (noventa) dias para produzir efe...Questão 457941200218891Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA estrutura tributária dos Municípios brasileiros, no tocante à sua competência própri...Questão 457941200302751Direito TributárioNo que diz respeito às imunidades no âmbito do direto tributário, é correto afirmar que a imunidadeQuestão 457941200861601Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A Lei em questão não pode ter previsto aumento de alíquota para o ITR, pois, embora o produto de sua...Questão 457941200938131Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A penhora, ou arresto de bens, obed...Questão 457941201045147Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A produção de provas pela Fazenda P...Questão 457941201395192Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja dentro dos padrões das Microempresas ou Empresa...Questão 457941201508063Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201724258Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em qu...Questão 457941202036840Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.O fisco municipal pode, observado o prazo decadencial de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do...