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Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, ...
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempes...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de ...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor ...
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do ag...
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma Contribuição Social de âmbito Federal destinada a financiar a Seguridade Socia...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A contribuição previdenciária calculada com base na folha de pa...
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.O fato gerador das anuidades de conselhos profissiona...