Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual reg...

Q: Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que

A) a competência para sua instituição é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas para o atendimento de situações específicas previstas na Constituição Federal de 1988. | B) compete aos estados e ao Distrito Federal, que devem instituí-los por meio de emenda às respectivas constituições, para o custeio de investimentos urgentes. | C) compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, que devem instituí-los por meio de lei complementar, para o custeio de investimentos urgentes ou em caso de guerra externa. | D) compete exclusivamente à União, que deverá instituí-los por meio de lei complementar, e osrecursos provenientes de sua arrecadação poderão ser aplicados de maneira discricionária pelo presidente da República e não serão repartidos com os outros entes da Federação. | E) compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que devem instituí-los por meio de emenda às respectivas constituições ou leis orgânicas, para o custeio de investimentos urgentes ou em caso de guerra externa.

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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que

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