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Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal em vigor:
No Brasil contemporâneo, a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor, segundo a Constituição Federal vigente, constitui:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A responsabilidade ________ decorre da prática de ato tipifi...
Segundo a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950), não havendo previsão acerca do processo nos crimes de responsabilidade dos Governado...
Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:
Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas...
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
As Constituições podem ser classificadas quanto: I – À forma: escritas ou costumeiras. II – À extensão: sintéticas ou analíticas. III- Ao modo de elab...
Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as seguintes afirmativas.I. Não é admitida a concessão de medida caut...
Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-...