///
Empresas públicas e sociedades de economiamista:
Sobreosregulamentosadministrativos,écorretoafimarque:
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que
A declaração de nulidade do contrato administrativo:
Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afimarque:
Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:
Oprincípiodaproteçãoda confiança legítma
Quanto aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Das decisões finaisdas agências reguladoras:
Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade,como objetivo de implementar plano de reurbanização....