Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200195564A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerado...1457941200195564Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato geradorAo fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.Ba aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.Co serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.Do recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.Ea entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209593Legislação EstadualSuponha que determinado Secretário de Estado pretenda delegar a seu Chefe de Gabinete algumas das competências que recebeu, por delegação, do Governad...Questão 457941200260081Legislação EstadualDe acordo a Lei do ICMS do Estado de Mato Grosso (Lei no 7.098/98) e a legislação federal acerca do ICMS, analise os itens a seguir:I. Incide sobre a ...Questão 457941200327337Legislação EstadualConsidere: I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo. II. Atender, com prete...Questão 457941200446303Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se ...Questão 457941201085118Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depessoal da Assembleia Legislativa...Questão 457941201473500Legislação EstadualA CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções hono...Questão 457941201655300Legislação EstadualO servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, porQuestão 457941201715436Legislação EstadualO Sr. Roberto é gerente industrial da Empresa Faz de Tudo Ltda. Visando ampliar a oferta de produtos disponíveis para venda a seus clientes, ele está ...Questão 457941202004209Legislação EstadualAs Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,Questão 457941202081050Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à prestação de serviço de transporte e ao respectivo prestado...