A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

a aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.

o serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.

o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.

a entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.

A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

A) o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios. | B) a aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC. | C) o serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país. | D) o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação. | E) a entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.

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